MPF vai acompanhar ações no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo dos municípios do Amazonas e do próprio estado na execução da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O objetivo é averiguar o cumprimento das determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determina medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua.
Liminar – A decisão liminar do colegiado determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes estabelecidas no Decreto Federal 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Posse – O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomará posse, na próxima segunda-feira, no cargo de presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) em Brasília, substituindo o atual titular, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Posse 2 – Fernandes será o primeiro amazonense a presidir o colegiado nacional de corregedores, criado em 1994. Ele foi eleito no dia 8 deste mês por unanimidade, durante assembleia geral virtual que reuniu representantes de todas as regiões do país para definir a nova comissão executiva do CCOGE – exercício 2024.
Bola do Coroado – O ex-deputado estadual Dermilson Chagas, que não conseguiu se reeleger na última eleição, continua bem ativo nas redes sociais e cumprindo seu papel de “opositor” que desempenhava em seu último mandato. Recentemente, ele fez críticas ao sistema de tráfego de Manaus e questionou o motivo de ainda não terem resolvido o problema da rotatória do Coroado.
Presente – A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, participa do “9.º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que acontece em Foz do Iguaçu, Paraná, entre esta quarta-feira e ontem. Essa edição da reunião do Consepre também será marcada pela cerimônia de posse da nova Comissão Administrativa que vai coordenar o colegiado.
Discriminação… – O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 780/2023, que institui um protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas unidades de ensino no Estado do Amazonas. A proposta está na Comissão de Educação (COED), da Aleam, e deve ir ao plenário no retorno dos trabalhos legislativos.
…racial – O Protocolo Antirracista e de combate à discriminação racial tem como princípios norteadores garantir a igualdade de oportunidades e tratamento a todos os estudantes, independentemente de sua origem étnico-racial; promover a valorização e a inclusão de conteúdos relacionados à história, cultura e contribuições das populações negras e indígenas.
fonte:acritica
